Uma demanda antiga de pescadores acaba de ser atendida. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou no dia 17 de março a retirada da autenticação em duas etapas no Sistema PesqBrasil (RGP Pescador Profissional), facilitando o acesso à plataforma.

A mudança ocorre após relatos de dificuldades enfrentadas pela categoria, especialmente em regiões com acesso limitado à internet. Atento a essa realidade, o deputado Victor Linhalis levou a demanda ao Ministério, reforçando a necessidade de um sistema mais acessível.

“A gente precisa garantir que o pescador consiga trabalhar com dignidade, sem enfrentar barreiras desnecessárias para acessar seus direitos”, destacou.

Com a decisão, deixa de ser obrigatória a verificação por código via Gov.br após o login, permanecendo apenas o reconhecimento facial no primeiro acesso.

O acesso ao PesqBrasil é fundamental para que os pescadores profissionais preencham o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), mantenham o RGP ativo e garantam acesso às políticas públicas, como o seguro-defeso. O prazo para envio do REAP, referente aos anos de 2021 a 2024, vai até o dia 5 de abril.

A medida deve ampliar o acesso ao sistema, garantir o exercício regular da atividade pesqueira e contribuir para a melhoria das informações do RGP.